Livros

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La subvención en el Derecho Administrativo

Rafael Valim
Editorial B de f, 2017.

Trata-se da tradução para a espanhol da obra “A subvenção no Direito Administrativo brasileiro”. Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniário do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

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Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo

Rafael Valim
Contracorrente, 2017.

Em ensaio original e atualíssimo, o Professor da PUC/SP expõe a teoria do estado de exceção e, à luz dela, empreende uma análise esclarecedora da atual realidade brasileira.
Como diz o sociólogo Jessé Souza, em prefácio à obra, “daí que a reflexão que Valim nos propõe seja tão decisiva. Em meio à crescente insegurança econômica, política e jurídica que o país atravessa nos últimos anos, a tarefa ao mesmo tempo mais importante e mais difícil é fazer com que a reflexão crítica acompanhe a velocidade dos fatos. Esse é o grande mérito do presente trabalho”.

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Fédéralisme, Décentralisation et Régionalisation de l’Europe : Perspectives comparatives

Coordenador: Sylvia Calmes-Brunet e Arun Sagar
Coautor: Rafael Valim
Editions L’Epitoge - Lextenso, 2017.

Nesta obra pluridisciplinar, trinta e dois autores de treze nacionalidades, juristas (publicistas e privatistas), politólogos, economistas, geógrafos e historiadores, interrogam-se sobre o fenômeno atual da reorganização territorial dos Estados, sejam eles federais ou unitários, no quadro de um novo contexto geopolítico e econômico global. Coloca-se a questão de saber se, de maneira geral ou em determinados espaços, este fenômeno revela uma dinâmica de repartição centrífuga do poder entre diversos níveis ou se ele esconde, ao contrário, de modo mais ou menos assumido, uma certa recentralização do poder.

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O Caso Lula: A Luta Pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil

Rafael Valim, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
Contracorrente, 2016.

Trata-se de um lançamento histórico, sob a coordenação do Prof. Rafael Valim e dos advogados do ex-Presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. Os densos artigos que compõem a obra, de autoria de grandes juristas brasileiros, revelam um cenário estarrecedor de violação de direitos humanos e de falência do Estado de Direito brasileiro, no qual se insere, de maneira emblemática, a verdadeira caçada judicial de que é vítima o ex-Presidente Lula.

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A subvenção no Direito Administrativo brasileiro

Rafael Valim
Contracorrente, 2015.

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniário do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

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Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro

Gustavo Marinho de Carvalho
Contracorrente, 2015.

O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do poder. Os precedentes administrativos são um novo instrumento à disposição dos administrados contra os desmandos da Administração Pública. Segundo o autor, está cada vez mais nas mãos do juiz e do administrador público a missão de revelar o sentido efetivo das normas jurídicas, o que, de certa forma, debilita as garantias dos cidadãos, já que o administrado fica, em inúmeras ocasiões, à mercê da capacidade e dos humores destes aplicadores. Daí a importância de que a isonomia seja respeitada também no momento de aplicação da lei. O livro enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares - e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública. Por fim, anota o autor que os precedentes administrativos, que possuem efeito vinculante, podem contribuir no combate à corrupção, na medida em que a decisão do administrador indecoroso que beneficia a si mesmo ou a terceiro, mediante qualquer espécie de vantagem, reverbera para outros casos, o que facilita a sua identificação e desmantelamento.

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Elementos de Direito da Infraestrutura

Rafael Valim e Gilberto Bercovici
Contracorrente, 2015.

Trata-se de obra coletiva derivada do Curso de Verão intitulado “Direito Econômico e Infraestrutura”, realizado pelo Programa de Pós-Graduação e pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Um dos temas mais em voga no Direito brasileiro é o “Direito da Infraestrutura”, recentemente incorporado no debate jurídico nacional.
A sua contemporaneidade, todavia, dá ensejo a modismos que empobrecem e vulgarizam a sua análise científica.
Foi com o propósito de trazer luz a este tema de indiscutível importância ao desenvolvimento nacional que o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo promoveu o curso “Direito Econômico e Infraestrutura”. Das aulas ministradas por professores com notório conhecimento sobre o assunto resultaram os artigos que compõem esta obra.
Assuntos atinentes ao financiamento da infraestrutura, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, regime diferenciado de contratações, saneamento básico e controle público dos projetos de infraestrutura, são abordados com muita lucidez e precisão.

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Contratación pública sostenible: una perspectiva iberoamericana

Coordenadores: Juan José Pernas García e Rafael Valim
Bubok Publishing S.L, 2015.

Una de las tendencia más acentuadas del Derecho de la contratación pública se orienta hacia la consolidación progresiva del uso estratégico de los contratos públicos; esto es, utilizar la capacidad de compra para apoyar objetivos de otras políticas públicas.
Este trabajo se ha centrado particularmente en la capacidad de la contratación pública para dar reforzar los objetivos de las políticas sociales y ambientales. Además ofrece una visión panorámica de la situación actual de este nuevo paradigma en algunos países iberoamericanos, particularmente en Costa Rica, Brasil, Argentina, Uruguay, España y Portugal.

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Acesso à informação pública

Coordenadores: Rafael Valim, Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça (in memoriam)
Editora Fórum, 2014.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania brasileira.
Nas palavras do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, em prefácio a esta obra, “a Lei nº 12.527/2011, lei sobre o direito à Informação Pública, irá certamente provocar no Brasil uma importante transformação nos costumes políticos e administrativos. Ainda que isto não ocorra de imediato, como deveras ainda não ocorreu na extensão que futuramente terá, o conteúdo da lei está formulado em termos tais que de maneira inevitável haverá de produzir um efeito excepcionalmente grande em prol da melhoria da vivência democrática no País”.
É nesse contexto que se reúne um competentíssimo grupo de estudiosos, brasileiros e estrangeiros, para examinar, sob diversas perspectivas, o direito fundamental de acesso à informação pública.

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Direito Administrativo: transformações e tendências

Coordenador: Thiago Marrara
Coautor: Rafael Valim

Almedina, 2014.

Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado de forma intensa os rumos do direito administrativo no Brasil e em inúmeros países ocidentais. Como esses movimentos evoluem? De que modo alteram o direito da Administração Pública? E, mais relevante, que direito administrativo resultará disso tudo? Nessa coletânea, unem-se reflexões de talentosos acadêmicos sobre grande parte das principais transformações e tendências do direito administrativo contemporâneo, dando-se especial atenção aos sistemas brasileiro, português e francês.

“A obra certamente ocupará relevante espaço no mundo jurídico, porque leva ao conhecimento e à reflexão sobre temas dos mais atuais do direito administrativo, tratados por autores de nomeada, do direito brasileiro e do direito estrangeiro.” (Prefácio de Maria Sylvia Zanella di Pietro)

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Parcerias Público-Privadas: teoria geral e aplicação nos setores de infraestrutura

Coordenadores: Rafael Valim, Augusto Dal Pozzo, Bruno Aurélio, André Luiz Freire
Editora Fórum, 2014.

A normatização das parcerias público-privadas, consubstanciada na Lei nº 11.079/04 completa dez anos de existência. Como meio de celebração desse decênio, os coordenadores idealizaram a presente obra, arquitetando-a em duas partes: na primeira, são abordados temas que pertencem à teoria geral das Parcerias Público-Privadas e, na segunda, os articulistas abordam matérias específicas, fruto da participação pessoal na estruturação de projetos dessa natureza nos mais variados setores de infraestrutura. A expectativa é conduzir o leitor a uma experiência aprazível ao longo de seus artigos, de maneira a tratar, com base rigorosa e científica, os alicerces conceituais do instituto e os aspectos práticos decorrentes das melhores experiência de sua aplicação.

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Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC: aspectos fundamentais

Coordenadores: Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo e Rafael Valim
Editora Fórum, 3ª edição, 2014.

A Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado, inicialmente, a disciplinar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
Este foi o primeiro livro lançado no Brasil sobre o tema. Desde a primeira hora, procurou-se oferecer respostas às inúmeras inquietações emergentes do advento deste regime de contratações públicas.
Agora, decorrido um período, ainda que breve, de experiência do modelo, busca-se ampliar e aprofundar as reflexões, de modo a contribuir para uma exegese afinada com a Constituição Federal de 1988.

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Reforma del Estado y transformación del Derecho Administrativo

Coordenadores: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz e Marta García Pérez
Coautor: Rafael Valim

Bubok Publishing S.L, 2014.

Este libro recoge las ponencias y comunicaciones presentadas en las VII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Administrativo, “Reforma del Estado y transformaciones del Derecho Administrativo”, organizadas por el Grupo Derecho Público Global entre los días 22 y 25 de abril de 2013 en el Pazo de Mariñán (A Coruña).

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Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo

Coordenadores: Rafael Valim, José Roberto Pimenta Oliveira e Augusto Neves Dal Pozzo
Editora Fórum, 2013.

O princípio da segurança jurídica ocupa, indiscutivelmente, uma posição sobranceira nos sistemas jurídicos contemporâneos. Outrora desmerecido, tornou-se referência obrigatória no discurso jurídico.
Em vista dessa superlativa importância, pareceu-nos oportuna a organização de uma obra coletiva por meio da qual se oferecesse uma visão abrangente e, ao mesmo tempo, profunda do princípio da segurança jurídica nos quadrantes do Direito Administrativo.
Eis aqui o resultado: quarenta estudos - da lavra de eminentes administrativistas nacionais e estrangeiros - versando sobre a influência do princípio da segurança jurídica nos mais variados tópicos do Direito Administrativo.

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Tratado de Direito Administrativo

Coordenadores: Adilson Abreu Dallari, Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento.
Coautor: Rafael Valim

Editora Saraiva, 2013.

Este Tratado permite uma visão didática, completa e abrangente do direito administrativo brasileiro atual por contemplar uma pluralidade de visões e opiniões de uma diversidade de autores, todos eles dotados de consistentes conhecimentos adquiridos ao longo da carreira acadêmica e profissional, oriundos de universidades de diversos estados brasileiros e atuação em diferentes segmentos das profissões jurídicas. Com a reunião de renomados autores, foi possível abordar assuntos inerentes ao direito administrativo e, no volume 1, o leitor encontrará o estudo concernente à organização política administrativa do Estado, às es do direito administrativo, às políticas públicas e controle judicial, aos regulamentos administrativos, ao regime jurídico administrativo, à dualidade da iniciativa econômica na Constituição, à interpretação no Direito Administrativo, à razoabilidade e proporcionalidade, à moralidade administrativa e aos princípios desconcertantes do Direito Administrativo. Temas tradicionais como a importância do direito administrativo comparado, a administração pública, o panorama do controle da administração pública, a administração pública no neo constitucionalismo, o ato administrativo (perfeição, validade e eficácia), os atos administrativos (revogação, invalidação e convalidação), o desvio de poder, o processo administrativo e suas normas gerais, o processo administrativo tributário, o processo administrativo disciplinar e as infrações e sanções administrativas também são debatidos neste tomo e se fazem indispensáveis para uma visão abrangente do direito administrativo.

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Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade

Coordenadores: Romeu Felipe Bacellar Filho e Daniel Wunder Hachem
Coautor: Rafael Valim

Editora Fórum, 2013.

Somando contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, a presente obra reúne mais de quarenta estudos de excelência de professores de cinco diferentes países, dedicados aos temas centrais da intervenção estatal, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. A obra é composta por assuntos palpitantes do Direito Público contemporâneo, situados na intersecção entre o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Econômico, o Direito Urbanístico e o Direito Penal, tais como as licitações e contratações públicas sustentáveis, a regulação e a intervenção estatal na economia e na vida privada, a integração regional, a corrupção, a transparência e o acesso à informação, os direitos fundamentais sociais e os serviços públicos, a mobilidade urbana e o desenvolvimento.

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Estudos Sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil

Coordenadores: Augusto Neves Dal Pozzo e José Roberto Pimenta Oliveira
Coautor: Rafael Valim

Editora Fórum, 2010.

Nesta obra são abordados a evolução histórica e os princípios jurídicos dos serviços de saneamento básico, os problemas relacionados com a atribuição de competências dos entes da Federação na matéria, a disciplina de aspectos essenciais na prestação dos serviços, e do seu controle jurisdicional de legalidade, entre outros temas de inegável relevância e atualidade.

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Direitos Humanos: desafios e perspectivas

Coordenadores: Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça e Rafael Valim
Editora Fórum, 2011.

Reuniu-se nesta obra um consagrado grupo de pensadores nacionais e estrangeiros a dissertar, cada qual à sua maneira e a partir dos respectivos pressupostos metodológicos, mas sempre a partir de uma visão crítica e contextualizada, sobre este fenômeno amplo, complexo e sempre inconcluso que são os Direitos Humanos.

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O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro

Rafael Valim
Malheiros Editores, 2010.

Em prefácio à obra, assim se manifestou o Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello: “Rafael Valim acaba de produzir excelente livro sobre um dos mais relevantes princípios informadores do Direito: o princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto justamente por seu enorme relevo ainda estava a demandar mais esforços de autores que se debruçassem sobre ele para esmiuçar seu alcance na esfera do direito administrativo e em particular do direito administrativo brasileiro. O autor, assistido de valiosa bagagem teórica e tendo em seu prol robustos conhecimentos de direito administrativo, versou seu objeto de estudo com uma desenvoltura e senhoria dignas de um experimentado doutrinador (...).Esta foi tese de mestrado, defendida com grande brilho e sucesso na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tive o encargo de orientá-la, mas, cumpre dizê-lo, por amor a verdade, que não me custou trabalho algum, dadas as qualidades e a desenvoltura do orientando, capaz de enveredar, por si próprio, com muita segurança e acerto, pelos meandros do tema que escolheu para desenvolver. Auguro para este livro merecido sucesso e para seus leitores assinalado proveito”.