Áreas de atuação

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Compliance
 

Assessoria jurídica na elaboração de programas de compliance e governança corporativa, o que inclui palestras e treinamento periódico sobre a Lei Anticorrupção e análise de julgados, diagnóstico prévio de adequação à nova legislação (auditoria), elaboração de código de ética e conduta, adequação de contratos à legislação para o controle de terceiros, criação e desenvolvimento de mecanismos internos de controle, criação de procedimento interno para a análise de infrações ao código de ética e aplicação de medidas disciplinares, consultoria permanente.

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Licitações e contratos
administrativos

Assessoria jurídica a empresas que participam de licitações e celebram contratos administrativos.

Acompanhamento de sessões públicas, impugnações de editais de licitação, defesas em processos licitatórios, formulação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, interposição de recursos administrativos.

Atuação em ações judiciais que objetivam o reconhecimento de direitos e a correção de decisões administrativas ilegais em matéria de licitações e contratos administrativos.

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Infraestrutura e regulatório
 

Assessoria jurídica a empresas e investidores que desejam participar de licitações para exploração de obras e serviços públicos mediante parcerias público-privadas (PPPs), concessões, permissões e autorizações.

Acompanhamento da execução de parcerias público-privadas (PPPs), concessões, permissões e autorizações de serviços públicos, o que inclui a orientação em aspectos regulatórios, contratuais e societários.

Análise de riscos jurídicos de projetos de infraestrutura.

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Tribunal de Contas
 

Patrocínio dos interesses de entidades públicas e empresas perante os Tribunais de Contas dos Estados e dos Munícipios e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Impugnações de editais de licitação, elaboração de justificativas, formulação de memoriais de julgamento, auxílio na prestação das contas anuais das entidades públicas, defesa em Tomadas de Contas Especial, interposição de recursos administrativos.

Atuação em ações judiciais que objetivam a correção de decisões ilegais dos Tribunais de Contas.

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Improbidade administrativa
 

Patrocínio dos interesses de agentes públicos e de particulares em ações de improbidade administrativa.

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Pareceres
 

Elaboração de pareceres jurídicos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito Constitucional.

Os sócios do escritório, em seus respectivos campos de produção acadêmica, emitem pareceres sobre assuntos de alta indagação jurídica.

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Contencioso e arbitragem
 

Patrocínio de causas nos mais variados tipos de conflitos, sejam eles travados em âmbito judicial, administrativo ou arbitral.

Propositura de ações de controle de constitucionalidade, quer perante os Tribunais de Justiça Estaduais, quer perante o Supremo Tribunal Federal.

Destaca-se, ainda, a atuação pré-contenciosa, mediante consultas jurídicas, objetivando a prevenção de ações judiciais e o auxílio das partes envolvidas na disputa na composição de seus interesses.